Tratamento hormonal. Transexualidade. Custódia

(…) “Para o transexual, ter uma vida digna importa o reconhecimento de sua identidade sexual, sob a ótica psicossocial, a refletir a verdade real por ele vivenciada e a que se reflete na sociedade. E o tratamento hormonal é indispensável para a preservação do direito à saúde e à dignidade humana da pessoa transexual, tendo em vista que a interrupção do tratamento acarreta modificações físicas que implicam grave sofrimento psíquico. Em outras palavras, a interrupção do uso do medicamento hormonal acarreta mudança da aparência física em relação ao gênero com o qual o transexual se identifica e, consequentemente, prejuízos de ordem psíquica e emocional.” (…)