TJ-DF
Ação de alimentos. Dissolução de união estável. Alimentos compensatórios. Não cabimento
Rel. Alfeu MachadoPublicada em 18 de abril de 2017
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Civil. Direito de família. Ação de alimentos. Dissolução de união estável. Alimentos compensatórios. Não cabimento. Inextistência de disparidade de patrimônio. Necessidades não comprovadas. Plano de saúde funcional do ex-companheiro. Permanência. Possibilidade. Auxílio-alimentação. Repasse do valor correspondente. Anuência do alimentante. Procedência. Sentença parcialmente reformada.
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