Partilha de bens. Súmula 377. Regime da separação obrigatória

(...) Ora, se antes já se interpretava que o esforço da mulher era “presumido”, em época em que, de regra, não havia contribuição financeira dela, face à restrição de acesso da mulher em postos de trabalho, atualmente, tendo a mulher uma inserção maior na economia, com muito mais razão para entendermos pela presunção e comunhão de bens adquiridos, também no regime da separação obrigatória.