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- Exoneração de alimentos. Filho maior de idade. Ausência de prova da persistência da necessidade do auxílio paterno. Desestímulo ao ócioTJ-RSPublicada em 21 de setembro de 2017
- Busca e apreensão de menor. Visitas. IndeferimentoTJ-RSPublicada em 19 de setembro de 2017
- Guarda de menor. Ação ajuizada pela tia materna. Genitor presente. Ausência de situação irregular ou de risco. Improcedência do pedidoTJ-MGPublicada em 19 de setembro de 2017
- Ação declaratória de alienação parental c/c guarda provisória e pedido de tutela antecipada. Decisão interlocutória que indeferiu o pedido liminar de busca e apreensão da menorTJ-SCPublicada em 18 de setembro de 2017
- Famílias paralelas. Pensão por morte. RateioTJ-SPPublicada em 19 de setembro de 2017
- Divórcio c/c partilha e alimentos. Bens de terceiros. Alimentos indevidosTJ-SCPublicada em 18 de setembro de 2017
- Ação de inventário. União estável. Regime sucessório idêntico ao do casamentoTJ-MGPublicada em 15 de setembro de 2017
- Ação negatória de paternidade. Ausência de provas. Necessidade da realização do exame de DNATJ-PAPublicada em 15 de setembro de 2017
- Guarda compartilhada. Prestação de alimentos. EquilíbrioTJ-RSPublicada em 15 de setembro de 2017
- Ação de dissolução de união estável e partilha de bens. Comunhão parcial. Aquisição de imóveis durante a constância da convivência. Esforço comum. Divisão do bem em partes iguaisTJ-MAPublicada em 14 de setembro de 2017
- Ação de modificação de guarda e visitas c/c com pedido de declaração incidental de alienação parental. Alteração do regime de visitas. Ausência de prejuízos à menorTJ-GOPublicada em 14 de setembro de 2017
- Adoção póstuma. Falecimento antes do início do processo de adoção. Laços afetivos. PossibilidadeSTJPublicada em 14 de setembro de 2017
- Lei maria da penha. Violência doméstica. Revogação de medidas protetivas de urgência. ImpossibilidadeTJ-ACPublicada em 13 de setembro de 2017
- Guarda e adoção. Casal homoafetivo. Possibilidade. Melhor interesse do menorSTJPublicada em 13 de setembro de 2017
- Testamento conjuntivo. Características. VedaçãoTJ-MGPublicada em 13 de setembro de 2017
- Prestação de contas. Exercício da curatela. Cerceamento de defesa. Destituição do perito. Empréstimos não autorizados realizados pelo curadorTJ-RSPublicada em 12 de setembro de 2017
- Ação de partilha de bens c/c alimentos compensatórios. Acordo extrajudicial. Partilha de veículo. Exclusão de imóveisTJ-PBPublicada em 11 de setembro de 2017
- Ação de abertura de testamento particular. Insurgência dos herdeiros quanto aos requisitos formais. Insubsistência. Declaração hígida de vontadeTJ-SCPublicada em 11 de setembro de 2017
- Alienação parental não comprovada. Ausência de indícios de que a guarda materna não seja benéfica ao menor. Prevalência do melhor interesse do infanteTJ-SPPublicada em 11 de setembro de 2017
- Alteração do prenome e do sexo. Transexual. Dignidade da pessoa humanaTJ-GOPublicada em 08 de setembro de 2017
- Execução de alimentos. Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor e apreensão do passaporte. CabimentoTJ-RSPublicada em 08 de setembro de 2017
- Inventário. Lançamento de impedimento sobre imóvel. Ausência de herdeiros. Pendência de julgamento de ação de investigação de paternidadeTJ-MGPublicada em 08 de setembro de 2017
- Participação societária ainda não submetida à inventário. Ilegitimidade ativa do coerdeiro necessárioSTJPublicada em 06 de setembro de 2017
- Testamento. Formalidades legais não observadas. Validade. Preservação da vontade do testadorSTJPublicada em 06 de setembro de 2017
- Habeas corpus. Execução de alimentos. Inadimplência do devedor. Prisão civilSTJPublicada em 06 de setembro de 2017
- Indenização à mãe de recém-nascido. Hospital. Erro na prestação de serviçosTJ-SPPublicada em 05 de setembro de 2017
- Concurso de credores. Preferência. Honorários advocatíciosTJ-SPPublicada em 05 de setembro de 2017
- Indenização por benfeitorias. Terreno de ex-sogro. Arbitramento de aluguel pela utilização exclusivaTJ-RSPublicada em 05 de setembro de 2017
- Desconsideração da personalidade jurídica inversa. Disregard inversa. PossibilidadeSTJPublicada em 04 de setembro de 2017
- Fiança. Ausência de outorga uxória e de ratificação posterior. Ineficácia do ato por inteiroTJ-SPPublicada em 04 de setembro de 2017
- Ação revisional de alimentos. Tutela antecipada. Majoração do encargo alimentar. Presença dos requisitos do CPC/2015TJ-MSPublicada em 04 de setembro de 2017
- Ação de abertura de inventário. Reconhecimento incidental de união estável. Comprovação documental. PossibilidadeSTJPublicada em 04 de setembro de 2017
- Guarda compartilhada. Pais que residem em cidades distintas. DeferimentoTJ-ALPublicada em 01 de setembro de 2017
- Autorização para interrupção de gravidez. Aborto humanitário. Tempo de gestação avançado. InviabilidadeSTJPublicada em 01 de setembro de 2017
- Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável. Comunhão parcial de bens. Vedação de transferência do imóvel do casal. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 01 de setembro de 2017
- Retificação do registro civil. Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização. PossibilidadeTJ-MAPublicada em 31 de agosto de 2017
- Maria da penha. Pedido de absolvição com base na retratação da vítima. Insubsistência. Decisão do STF. Ação penal pública incondicionada.TJ-ACPublicada em 31 de agosto de 2017
- Ação de interdição. Lei nº 13.146/15. Nomeação de curador. Assistência nos atos de natureza patrimonial e negocialTJ-MGPublicada em 31 de agosto de 2017
- Sobrepartilha. Inviabilidade. Conhecimento dos demais bensTJ-SPPublicada em 30 de agosto de 2017
- Genitor que pede alimentos ao filho. Solidariedade familiar. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 30 de agosto de 2017
- Ação de adoção. Ausência de inscrição no cadastro de adoção. Possibilidade. Melhor interesse da criança. Vínculo afetivoTJ-PBPublicada em 30 de agosto de 2017
- Exceção de incompetência. Ação de declaração de união estável post mortem. Existência de ação de inventário. Caminhoneiro que não possuía domicílio certoTJ-MGPublicada em 29 de agosto de 2017
- Suprimento de consentimento parental para realização de procedimento cirúrgico em menor. Descabimento. Guarda compartilhadaTJ-SEPublicada em 29 de agosto de 2017
- Guarda definitiva de papagaio. Afeto. PossibilidadeTJ-SCPublicada em 29 de agosto de 2017
- Ação declaratória de indignidade. Viúva que matou o ex-marido. Impossibilidade. Regime da comunhão universal de bens. Viúva meeira e não herdeiraTJ-RSPublicada em 28 de agosto de 2017
- Reintegração de posse. Divórcio. Cessão de imóvel em comodato verbalTJ-SPPublicada em 28 de agosto de 2017
- Execução de alimentos. Pedido de prorrogação do prazo prisional. Impossibilidade. Bis in idemTJ-RSPublicada em 28 de agosto de 2017
- Ação de execução de alimentos. Embargos à execução de alimentosTJ-RSPublicada em 25 de agosto de 2017
- Execução de alimentos. Retroatividade a data da citaçãoTJ-RSPublicada em 25 de agosto de 2017
- Execução de alimentos. Título executivo hábilTJ-RSPublicada em 25 de agosto de 2017