Guarda de menor. Ação ajuizada pela tia materna. Genitor presente. Ausência de situação irregular ou de risco. Improcedência do pedido

(…) “A guarda encontra-se disciplinada pelo art. 33, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual prevê que a sua concessão, fora dos casos de tutela e adoção, é medida excepcional. Estando a criança em convivência contínua com ao menos um dos pais biológicos e não havendo qualquer situação irregular ou de risco, não deve ser deferida a guarda da menor à tia. Os parentes próximos podem auxiliar e conviver com a criança sem que seja necessária a modificação da guarda.” (…)