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TJ-RS

Genitor que pede alimentos ao filho. Solidariedade familiar. Possibilidade

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 30 de agosto de 2017

Exclusivo para associados.

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(…) “No caso em exame, observo que a necessidade do alimentado está comprovada, pois ele enfrenta situação de carência de recursos, mantendo-se com a minguada pensão previdenciária que recebe. E, de igual sorte, está claro que o alimentante é pessoa que trabalha e logrou obter condição de vida estável, conseguindo manter-se com dignidade e assegurar o sustento de sua numerosa prole. (...) No entanto, ele constituiu família e tem quatro filhos para prover o sustento. E estes filhos ele certamente pretende ser o pai que ele não teve. Ou seja, ele deve proporcionar aos filhos os meios necessários para que se desenvolvam de maneira saudável e equilibrada. Por essa razão, tenho que a fixação dos alimentos em um salário mínimo se mostra exagerada, sendo suficiente e necessária a fixação do encargo alimentar em 30% do salário mínimo." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

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