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TJ-SP

Reintegração de posse. Divórcio. Cessão de imóvel em comodato verbal

Rel. Christine SantiniPublicada em 28 de agosto de 2017

Exclusivo para associados.

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(…) “Com o divórcio do casal houve determinação de saída do lar conjugal do cônjuge varão, filho da agravada, vindo esta a notificar a agravante para desocupação do imóvel (fls. 30/32). Considerando que mesmo notificada, a agravante permaneceu no imóvel, há verossimilhança das alegações a justificar a reintegração de posse pela agravada, ressaltando-se que a fls. 197 dos autos principais há informação de que a medida liminar já foi cumprida.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.