TJ-SP
Reintegração de posse. Divórcio. Cessão de imóvel em comodato verbal
Rel. Christine SantiniPublicada em 28 de agosto de 2017
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “Com o divórcio do casal houve determinação de saída do lar conjugal do cônjuge varão, filho da agravada, vindo esta a notificar a agravante para desocupação do imóvel (fls. 30/32). Considerando que mesmo notificada, a agravante permaneceu no imóvel, há verossimilhança das alegações a justificar a reintegração de posse pela agravada, ressaltando-se que a fls. 197 dos autos principais há informação de que a medida liminar já foi cumprida.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
