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TJ-AL

Guarda compartilhada. Pais que residem em cidades distintas. Deferimento

Rel. Fábio José Bittencourt AraújoPublicada em 01 de setembro de 2017

Exclusivo para associados.

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(…) “Não é a conveniência dos pais que deve orientar a definição da guarda e o regime de visitas, mas o superior interesse da criança, que deve ser aferido pelo julgador. A chamada guarda compartilhada não consiste em transformar o filho em objeto, que fica a disposição de cada genitor por um determinado período, mas uma forma harmônica ajustada pelos genitores, que permita à criança desfrutar tanto da companhia paterna como da materna, num regime de visitação bastante amplo e flexível, mas sem que ele perca seus referenciais de moradia.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.