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TJ-SC

Divórcio c/c partilha e alimentos. Bens de terceiros. Alimentos indevidos

Rel. Denise VolpatoPublicada em 18 de setembro de 2017

Exclusivo para associados.

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(…) “O imóvel mencionado não é de titularidade de nenhum dos ex - cônjuges, não cabendo a qualquer destes vir a juízo requerer a integração ao montante partilhado a fim de satisfazer seus interesses, por manifesta impossibilidade do objeto. (…) O dever de prestar alimentos entre os ex- cônjuges passou a ser considerado uma exceção, persistindo apenas enquanto configurada a dependência do outro e nas hipóteses de incapacidade laborativa permanente ou impossibilidade prática de inserção no mercado de trabalho." (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.