Divórcio c/c partilha e alimentos. Bens de terceiros. Alimentos indevidos
Exclusivo para associados.
(…) “O imóvel mencionado não é de titularidade de nenhum dos ex - cônjuges, não cabendo a qualquer destes vir a juízo requerer a integração ao montante partilhado a fim de satisfazer seus interesses, por manifesta impossibilidade do objeto. (…) O dever de prestar alimentos entre os ex- cônjuges passou a ser considerado uma exceção, persistindo apenas enquanto configurada a dependência do outro e nas hipóteses de incapacidade laborativa permanente ou impossibilidade prática de inserção no mercado de trabalho." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
