Suprimento de consentimento parental para realização de procedimento cirúrgico em menor. Descabimento. Guarda compartilhada
Exclusivo para associados.
(...) "Ora, quando não se tem demonstração cabal da necessidade de submeter uma criança de três anos a um procedimento cirúrgico, entendo que a melhor medida a ser tomada no momento é aguardar o fim do tratamento que está sendo feito, para só então analisar novamente a situação do menor. Frise-se ainda que analisando os documentos acostados verifico que os médicos especialistas Dra. Soraya, Dr. Marcelo, além do pediatra, Dr. Byron, orientaram a genitora que a cirurgia não necessita ser de urgência, haja vista a possibilidade de tratamento e que a mesma seja realizada no futuro, quando a criança esteja com mais idade." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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