TJ-MS
Ação revisional de alimentos. Tutela antecipada. Majoração do encargo alimentar. Presença dos requisitos do CPC/2015
Rel. Paulo Alberto de OliveiraPublicada em 04 de setembro de 2017
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(,…) “A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau e confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder tutela provisória.” (…)
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