Pular para o conteúdo
TJ-SP

Sobrepartilha. Inviabilidade. Conhecimento dos demais bens

Rel. Rosângela TellesPublicada em 30 de agosto de 2017

Exclusivo para associados.

Copiar

(…) “Não restou demonstrada a ocultação dolosa dos bens apontados. Ademais, os documentos carreados aos autos demonstram a ciência da apelante sobre a existência das contas bancárias do apelado, o que leva a concluir que a virago renunciou a eventual saldo existente naquela oportunidade, na medida em que não fora incluído na partilha amigavelmente realizada.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.