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TJ-SC

Ação declaratória de alienação parental c/c guarda provisória e pedido de tutela antecipada. Decisão interlocutória que indeferiu o pedido liminar de busca e apreensão da menor

Rel. Denise VolpatoPublicada em 18 de setembro de 2017

Exclusivo para associados.

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(…) “Portanto, a despeito das alegações do agravante, ao menos nesta fase processual, não há como ser deferida a medida judicial pleiteada, consistente na alteração provisória da guarda da menor, com a consequente expedição de mandado debusca e apreensão, notadamente por estar o pedido fundamentado em suposta alienação parental, situação que demanda cautela, sob pena de malferir o melhor interesse da criança.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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