Pular para o conteúdo
TJ-GO

Revisão de alimentos. Menor. Alteração financeira do alimentante não comprovada

Rel. Juiza Nelma BrancoPublicada em 17 de maio de 2020

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) '' A necessidade alimentar dos filhos menores é presumida. III- Em ação que envolve pedido de revisão de alimentos, pertence ao alimentante o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar o valor pleiteado, o que não restou demonstrado no caso. IV- A constituição de nova família não autoriza, por si só, a redução dos alimentos.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.