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TJ-MG

Execução. Falecimento do exequente. Habilitação dos herdeiros. Possibilidade

Rel. Belizário de LacerdaPublicada em 17 de maio de 2020

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(...) '' A morte do autor antes da propositura da execução de título judicial por seu advogado, não tem o condão de gerar nulidade dos atos praticados por este em nome daquele após o óbito, quando houver superveniente habilitação dos herdeiros do "de cujus", uma vez que do defeito da representação não se verifica a decorrência de qualquer prejuízo às partes.''

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