TJ-GO
Partilha. Imóvel residencial. Registro em nome de terceiro. Bem que não integra patrimônio do casal
Rel. Elizabeth Maria da SilvaPublicada em 24 de maio de 2020
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(...)'' A partilha de um bem depende, necessariamente, da comprovação da propriedade respectiva, ou seja, de que este compõe o patrimônio dos então companheiros, sob pena de partilhar-se bem de terceiro, como pretende, vale dizer, o autor/apelante.''
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