Veículo de gestante. Circulação sem restrição durante rodízio de carros. Pandemia
TJ-SP
Rel. Juiz Randolfo Ferraz de CamposPublicada em 20 de maio de 2020
Exclusivo para associados.
Copiar
(...)''Consequente a necessidade de acompanhamento médico periódico regular, notadamente à medida em que se aproxima o término da gestação (é o caso com parto previsto para os próximos dias), o maior risco de contágio pelo uso de transporte público e a impossibilidade de prever se e quando se fará mister o uso de carro, com ou sem respeito às regras de rodízio.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.