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TJ-MT

Medida protetiva. Violência doméstica e familiar. Violência patrimonial

Rel. Guiomar Teodoro BorgesPublicada em 26 de maio de 2020

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(...) ''A palavra da vítima tem relevante valor probante, sobretudo diante da possível conduta que configure a violência patrimonial. Demonstrado que a vítima se sentiu ameaçada e desprotegida, mostra-se prudente o deferimento das medidas protetivas necessárias inclusive com a apreensão da arma de fogo sob a posse do agressor ''

Ementa e inteiro teor para associados

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