TJ-BA
Ameaça. Medidas Protetivas. Proibição de contato. Indícios de violência doméstica contra a mulher nas modalidades psicológicas e patrimonial
Rel. Juiza Soraya Moradillo PintoPublicada em 21 de maio de 2020
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(...) '' Qualquer das modalidades de violência contra a mulher tipificadas na Lei Maria da Penha autoriza a adoção de medidas protetivas aos direitos ali resguardados, mormente se aferidas a partir das declarações da própria vítima do sexo feminino, que é vulnerável na relação conjugal construída em um sistema patriarcal e de caráter marcadamente sexista.''
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