Pular para o conteúdo
TJ-BA

Ameaça. Medidas Protetivas. Proibição de contato. Indícios de violência doméstica contra a mulher nas modalidades psicológicas e patrimonial

Rel. Juiza Soraya Moradillo PintoPublicada em 21 de maio de 2020

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) '' Qualquer das modalidades de violência contra a mulher tipificadas na Lei Maria da Penha autoriza a adoção de medidas protetivas aos direitos ali resguardados, mormente se aferidas a partir das declarações da própria vítima do sexo feminino, que é vulnerável na relação conjugal construída em um sistema patriarcal e de caráter marcadamente sexista.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.