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TJ-RJ

Direito sucessório. Procedimento especial de jurisdição voluntária. Abertura de testamento

Rel. Ferdinaldo do NascimentoPublicada em 19 de maio de 2020

Exclusivo para associados.

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(...) '' Ausência de respeito a legítima. Necessidade de suspensão do processo de abertura, registro e cumprimento do testamento, até julgamento final da ação de anulação de testamento.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.