STJ
Plano de saúde. Transferência de titularidade do plano de saúde aos dependentes idosos. Plano coletivo por adesão. Possibilidade de transferência
Rel. Nancy AndrighiPublicada em 31 de outubro de 2022
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) '' O beneficiário idoso, que perde a condição de dependente por ter sido excluído a pedido do titular, depois de mais de 10 anos de contribuição, tem o direito de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão, desde que arque com o respectivo custeio.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.