TJ-MG
Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade
Rel. Alice BirchalPublicada em 20 de outubro de 2022
Exclusivo para associados.
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(...) '' Os alimentos devem ser arbitrados em função das possibilidades do devedor e das necessidades do alimentando. Comprovado nos autos que a capacidade econômica do alimentante se alterou desde a fixação dos alimentos, a majoração da verba alimentar é possível.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.