Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato cumulada com partilha de bens. Direitos possessórios. Bens imóveis. Partilha configurada

(...) ''V erifica-se a possibilidade de partilha dos bens adquiridos pelas partes na constância da união, em razão de presunção legal (arts. 1.640 e 1.658, ambos do Código Civil). 2. No que tange ao imóvel e ao veículo que o Autor afirma haver adquirido em conjunto com a ré, com esforço comum, e a título oneroso, são passíveis de aferição econômica, impondo a partilha entre o ex-casal, ora litigantes. ''