Pular para o conteúdo
TJ-MG

Pedido de nulidade de testamento. Testamento público. Ilegitimidade passiva afastada. Incapacidade da testadora. Alzheimer

Rel. Ivone Campos Guilarducci CerqueiraPublicada em 14 de junho de 2023

Exclusivo para associados.

Copiar

(...)'' Na data do testamento, o testador deverá ter capacidade plena, ou seja, vontade não afetada por deficiência que afete sua vontade e seu entendimento. É nulo o testamento feito por pessoa incapaz - Os apelados desincumbiram do ônus probatório o qual lhes recaiam - Restou incontroverso que a testadora apresentava comorbidades próprias da doença de Alzheimer à época em que lavrou o testamento em favor da apelante ''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.