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- Alimentos. Capacidade financeira. Majoração de verba alimentar. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 26 de julho de 2023
- Indenização a viúva. Areal afetado pelo desastre de Mariana. Reparação dos danos causados pelo rompimento da barragemTJ-MGPublicada em 13 de outubro de 2022
- Curatela provisória concedida liminarmente. Pedido de curatela compartilhada. Agravo provido em parteTJ-PIPublicada em 18 de outubro de 2023
- Nulidade de testamento. Vícios não comprovados. Testamento público . Presunção de veracidadeTJ-MGPublicada em 08 de setembro de 2023
- Revisional de alimentos. Alteração do binômio. Constituição de nova família .Necessidade de comprovação da redução da capacidade econômica do alimentanteTJ-MGPublicada em 08 de setembro de 2023
- Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 10 de outubro de 2023
- Inventário. Sobrepartilha. Erro na descrição do monte mor. Prescrição afastada por renúncia. Cabimento da sobrepartilhaTJ-SPPublicada em 10 de outubro de 2023
- Academia. Discriminação com criança autista. Falha na prestação do serviço. Dano material e moral configurados. Quantum mantidoTJ-DFPublicada em 10 de outubro de 2022
- Espólio. Anistiado requerimento de indenização retroativa. PossibilidadeSTFPublicada em 10 de outubro de 2022
- Regulamentação de visitas. Genitor residente em outro país. Garantia mínima de convivência paterno filial. Chamadas de vídeo. NecessidadeTJ-MGPublicada em 10 de outubro de 2023
- Sobrepartilha. Cônjuge citado para a ação de separação. Existência do bem de seu conhecimento. Bem não trazido à colação para partilha na referida ação. Sonegação não configurada. Impossibilidade de sobrepartilhaTJ-SPPublicada em 09 de novembro de 2023
- Reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva post mortem .Vínculo afetivo comprovado. Manifestação de vontade expressa em testamento públicoTJ-MGPublicada em 07 de outubro de 2022
- Nulidade de testamento. Regime de separação de bens. Possibilidade de firmar testamento doando bem a favor da esposa. Testamento válidoTJ-MSPublicada em 07 de outubro de 2022
- Anulatória de testamento. Dificuldade de escrita do testador. Falsidade da assinatura aposta no testamento. Anulação de testamentoTJ-RJPublicada em 01 de março de 2023
- Alienação parental. Indenização por danos morais. Condenação da mãe pela prática de alienação parentalTJ-SPPublicada em 06 de outubro de 2022
- Inventário. Alteração de contrato social. Autorização para a inventariante agir em nome dos herdeirosTJ-RSPublicada em 19 de junho de 2023
- Testamento. Nascimento de novo herdeiro após testamento. Herdeiros existentesTJ-MGPublicada em 18 de outubro de 2023
- Espólio. Legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado. PossibilidadeSTJPublicada em 04 de outubro de 2022
- Danos morais. Indenização por empréstimo realizado sem autorização. Pessoa idosa. Inexistência de contratoTJ-SPPublicada em 18 de outubro de 2023
- Criança autista. Custeio de tratamento em rede não credenciada. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 04 de outubro de 2022
- Pensão alimentícia. Manutenção de decisão que afastou IR sobre pensão alimentícia. Incidência do imposto sobre as quantias sujeitas ao tributoSTFPublicada em 03 de outubro de 2022
- Danos morais. Casal que teve parto negado por plano de saúde. IndenizaçãoTJ-DFPublicada em 03 de outubro de 2022
- Indenização por danos morais a filha de funcionário que morreu de malária. Indenização por danos materiais. Pensão mensalTRT-15Publicada em 03 de outubro de 2022
- Homologatória de partilha. Veículo de considerável valor que se quis deixar sob a forma de codicilo. Impossibilidade. Disposição de vontade que somente pode tratar de bens de pouco valorTJ-SCPublicada em 07 de dezembro de 2023
- Revisional de alimentos. Tutela provisória. Alteração da situação financeira. Não comprovaçãoTJ-MGPublicada em 27 de setembro de 2023
- Testamento particular. Ausência injustificada de testemunhas e perícia. Invalidação de testamentoSTJPublicada em 30 de setembro de 2022
- União homoafetiva. Licença maternidade a mãe não gestante. ConcessãoTRT-3Publicada em 30 de setembro de 2022
- Divórcio Consensual. Dissolução. Alimentos compensatórios e partilha. Homologação em menos de 24 horasTJ-SPPublicada em 30 de setembro de 2022
- Salário maternidade valor pago a gestante afastada. Compensação dos valores. Covid 19TRF-4Publicada em 29 de setembro de 2022
- Plano de saúde. Prover home care a criança com progeria. PossibilidadeTJ-PEPublicada em 29 de setembro de 2022
- Inventário. Investigação de paternidade post mortem. Reserva de quinhãoTJ-MGPublicada em 16 de maio de 2023
- Interdição. Pedido de anulação de doação de bem imóvel anterior a curatela. Interdição não invalida doação de imóvel feita anteriormenteTJ-RJPublicada em 19 de julho de 2023
- Nulidade de escritura de inventário extrajudicial. Herdeira necessária. MultiparentalidadeTJ-SPPublicada em 05 de setembro de 2023
- Herança jacente. Ausência de prova em arrecadação de bens de herança. Acervo hereditárioSTJPublicada em 28 de setembro de 2022
- Guarda compartilhada. Guarda unilateral materna. Vontade do adolescente manifestada nos autosTJ-SPPublicada em 28 de setembro de 2022
- Indenização por danos morais. Dispensa discriminatória de mãe de criança Pcd. Preceitos garantidores da proteção e promoção da dignidade humanaTRT-2Publicada em 28 de setembro de 2022
- Inventário. Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventáriosTJ-MGPublicada em 03 de julho de 2023
- Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 29 de setembro de 2022
- Existência de vínculo genético post mortem. Vínculo genético entre irmãos. ProvidoTJ-SPPublicada em 29 de setembro de 2022
- Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. ManutençãoTJ-SCPublicada em 18 de outubro de 2023
- Reconhecimento de parentalidade socioafetiva. Mudança no registro civil. PossibilidadeTJ-RJPublicada em 18 de julho de 2023
- Regulamentação de visitas. Avó paterna e neta. Filho falecido. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 30 de setembro de 2022
- Salário maternidade. Concessão de salário maternidade a mãe não gestante. PossibilidadeTRF-3Publicada em 27 de setembro de 2022
- Anulação de venda de imóvel. Idosa com mal de Alzheimer. Incapacidade civilTJ-PRPublicada em 27 de abril de 2023
- Testamento. Rompimento. Nascimento de novo herdeiro após o testamento. Eficácia do testamento. Herdeiros existentesTJ-MGPublicada em 22 de setembro de 2022
- Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 22 de setembro de 2022
- Penhora de proventos. Penhora de 30% da aposentadoria de devedor. PossibilidadeTJ-PRPublicada em 18 de julho de 2023
- Inclusão do nome da madrasta no registro dos enteados. Maternidade socioafetiva. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 25 de julho de 2023
- Registro de testamento. Testamento particular elaborado por processo mecânico. Inexistência de irregularidade que denote a necessidade de anulação do testamentoSTJPublicada em 22 de setembro de 2022
- Indenização a família por morte de médica. Danos morais. Direito à compensação financeira. Morte por covidTRF-3Publicada em 21 de setembro de 2022