STJ
Pensão por morte. Filho maior de 21 anos inválido. Dependência econômica. Possibilidade de cumulação de aposentadoria e pensão por morte
Rel. Og FernadesPublicada em 14 de outubro de 2022
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(...) '' A análise da tese recursal, de que não havia dependência econômica do agravado em relação à sua genitora, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável em recurso especial, por força do constante na Súmula n. 7/STJ. O fato de o recorrido receber proventos de aposentadoria por invalidez não afasta, por si só, a existência de dependência econômica e, por conseguinte, a possibilidade de receber pensão por morte de forma cumulativa. ''
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