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- ADI 4.424/DF. Lei Maria da Penha. Ação Pública IncondicionadaTJ-RSPublicada em 22 de junho de 2016
- Usufruto vidual. Direito real de habitação. Imóvel residencialSTJPublicada em 22 de junho de 2016
- Regulamentação de visitas avoengas. Melhor interesse da criançaTJ-PRPublicada em 22 de junho de 2016
- Busca e apreensão. Bens móveis. Doação verbal à filha e seu companheiro. Comodato. Ausência de provaTJ-DFPublicada em 21 de junho de 2016
- Alimentos transitórios. FixaçãoSTJPublicada em 21 de junho de 2016
- ITCD. Extinçao do usufruto. Fato gerador. Decadência. Termo inicialTJ-RSPublicada em 21 de junho de 2016
- Majoração de alimentos. Indeferimento. Necessidade comprovada. Possibilidade não comprovadaTJ-RSPublicada em 19 de junho de 2016
- Restabelecimento do vínculo conjugal. Morte do cônjuge varão. Efeitos patrimoniais. PossibilidadeSTJPublicada em 20 de junho de 2016
- Adoção. Destituição do poder familiar. Abandono material e afetivo pelo genitorTJ-RSPublicada em 19 de junho de 2016
- Indenização por abandono afetivo. Impossibilidade. Paternidade não declaradaTJ-SCPublicada em 19 de junho de 2016
- Direito intertemporal. Repercussões do NCPC. Direito adquirido processualTJ-RNPublicada em 20 de junho de 2016
- Ação de despejo c/c cobrança de aluguel. Responsabilidade solidária. Ex-cônjuge. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 17 de junho de 2016
- Conflito negativo de competência. Eca. Abandono afetivo. CPC 2015TJ-RSPublicada em 17 de junho de 2016
- União Estável. Emancipação. Gestante menorTRT-18Publicada em 17 de junho de 2016
- Filiação socioafetiva. ADI 4.277/DF. MultiparentalidadeTJ-RJPublicada em 20 de junho de 2016
- Pensão civil. Desvirtuamento do instituto da adoção. Benefício previdenciárioTCUPublicada em 16 de junho de 2016
- Alienação parental. Comprovação. Modificação da guardaTJ-ROPublicada em 16 de junho de 2016
- Usucapião urbana. Moradia. Área inferior. Parcelamento do soloTJ-RSPublicada em 16 de junho de 2016
- Destituição de poder familiar e adoção. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 15 de junho de 2016
- Pensão por morte. Direito da companheira reconhecidoTRF-4Publicada em 15 de junho de 2016
- Recurso especial/extraordinário. Tutela provisória. Novo CPC. Efeito suspensivoSTJPublicada em 15 de junho de 2016
- Prisão civil. Acordo. Descaracterização da urgênciaTJ-MGPublicada em 14 de junho de 2016
- Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criançaTJ-RSPublicada em 14 de junho de 2016
- Alimentos compensatórios. Requisitos. PossibilidadeSTJPublicada em 14 de junho de 2016
- Sucessões. Inventário e partilha. Regime de bens. Separação convencionalSTJPublicada em 13 de junho de 2016
- Guarda compartilhada. Lei 13.058/2014. Lei da igualdade parentalTJ-RSPublicada em 13 de junho de 2016
- Multiparentalidade. Pai socioafetivo. PossibilidadeSTJPublicada em 10 de junho de 2016
- Dever de fidelidade. Não intervenção do Estado na vida privada dos cidadãosTJ-RSPublicada em 10 de junho de 2016
- Arbitramento de aluguel. Divórcio. PossibilidadeTJ-SCPublicada em 08 de junho de 2016
- Responsabilidade subsidiária. Avós. Rendimentos. ProvaTJ-MGPublicada em 08 de junho de 2016
- Curatela compartilhada. Pretensão dos genitores. Interesses do incapazTJ-RSPublicada em 08 de junho de 2016
- União estável. Contrato de convivênciaSTJPublicada em 09 de junho de 2016
- Dissolução do casamento. Alteração do regime de bens. Termo inicial dos seus efeitos. Ex nuncSTJPublicada em 09 de junho de 2016
- Adoção e perda do poder familiar. Procedência dos pedidosTJ-MGPublicada em 09 de junho de 2016
- Doação inoficiosa. Pedido de restituição em espécieTJ-SPPublicada em 07 de junho de 2016
- Alimentos. Pai em desfavor do filho. Indeferimento. Descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiarTJ-RSPublicada em 07 de junho de 2016
- Sucessões. Regime da separação convencional de bens. Cônjuge herdeiro necessárioSTJPublicada em 07 de junho de 2016
- Divórcio. Partilha de bens. Reexame de provaSTJPublicada em 05 de junho de 2016
- Ação de retificação de registro de nascimento. Alteração do sexo/gênero do autor. CabimentoTJ-RSPublicada em 05 de junho de 2016
- Mediação familiar. Recurso. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 05 de junho de 2016
- Medida de proteção. Abandono familiar. Estatuto do idosoTJ-RSPublicada em 06 de junho de 2016
- Testamento público. Nulidade. Formalidades do Código CivilTJ-ALPublicada em 06 de junho de 2016
- Superveniência de maioridade. Atuação do Ministério Público. Interesse do menor. Questões processuaisTJ-MAPublicada em 06 de junho de 2016
- Inventário. Retificação do nome da de cujus. Alteração do plano de partilhaTJ-SPPublicada em 03 de junho de 2016
- Multiparentalidade. Melhor interesse da criança. Direito personalíssimoTJ-SCPublicada em 02 de junho de 2016
- Compra conjunta de imóvel. Rompimento de noivado. Indenização proporcional ao investimento realizadoTJ-MGPublicada em 03 de junho de 2016
- Disposição de última vontade. Irresignação. HerdeirosTJ-PRPublicada em 02 de junho de 2016
- Devedor de alimentos. Órgãos de proteção ao crédito. InscriçãoSTJPublicada em 02 de junho de 2016
- Arbitramento de aluguel. Possibilidade apenas após a partilha dos bensTJ-PBPublicada em 03 de junho de 2016
- Ação de inventário. Concorrência da viúva na herança. Violação de direitos sucessórios. InocorrênciaTJ-ALPublicada em 31 de maio de 2016