Doação inoficiosa. Pedido de restituição em espécie

(…) “A doação que contemplou a totalidade do imóvel viola o art. 549 do CC, pois ultrapassa a parte disponível do patrimônio da falecida donatária à época da doação, o que ficou incontroverso (CPC, art. 302). Assim sendo, a nulidade da parte que exceder a 50%, como resulta do mencionado dispositivo legal é inafastável.” (…)