TJ-SP
Inventário. Retificação do nome da de cujus. Alteração do plano de partilha
Rel. Egidio GiacoiaPublicada em 03 de junho de 2016
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(…) “decisão que indeferiu a retificação do nome da falecida e determinou fosse dada ciência aos herdeiros que seriam excluídos – herdeiras-netas que estavam vivas quando do falecimento da inventariada – sucessão aberta naquele momento – art. 1.784 CC – Alteração do plano de partilha cabível por não se tratar de exclusão de herdeiro e sim de retificação – Sobrenome da falecida de origem estrangeira.”(…)
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