STJ
Restabelecimento do vínculo conjugal. Morte do cônjuge varão. Efeitos patrimoniais. Possibilidade
Rel. João Otávio de NoronhaPublicada em 20 de junho de 2016
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(…) “É certo que a morte extingue a sociedade conjugal, mas o restabelecimento pretendido tem efeitos patrimoniais, principalmente na sucessão, de sorte que prevalece o interesse do cônjuge feminino na homologação pretendida.” (...)
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