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TRF-4

Pensão por morte. Direito da companheira reconhecido

Rel. Marga Inge Barth TesslerPublicada em 15 de junho de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Assim, os elementos fundamentais para a caracterização da união estável estão presentes, vez que o compartilhamento de vivências, a convivência pública, contínua e duradoura, o companheirismo e a ajuda mútua relatados na instrução consolidam a existência de relação afetiva entre os companheiros. Os depoimentos das testemunhas são categóricas ao concluir que perante a sociedade eles eram um casal, ainda que o falecido ao final da vida apresentasse alguns problemas de saúde. Outrossim, está comprovado que o casal residiu conjuntamente até a data do falecimento de W. R. M., sendo a autora a responsável pela última internação do companheiro. Dessa forma, a autora faz jus ao benefício de pensão pela morte de W. R. M., na qualidade de sua companheira, nos termos do artigo 217, inciso I, alínea 'c' da Lei 8.112/1990.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.