TRT-GO
União Estável. Emancipação. Gestante menor
Rel. Gentil Pio de OliveiraPublicada em 17 de junho de 2016
Exclusivo para associados.
(...) "Ademais, agora na literalidade do Código Civil, configurou-se a emancipação pelo estabelecimento de relação de emprego, auferindo rendimento do seu trabalho, demonstrando autonomia com relação aos pais, o que se confirma também pela constituição da família, com a união estável." (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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