TJ-MA
Superveniência de maioridade. Atuação do Ministério Público. Interesse do menor. Questões processuais
Rel. Sabino da Silva MarquesPublicada em 06 de junho de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “Assim, a ausência de intervenção do Ministério Público não causará prejuízo às partes, tampouco será causa para nulidade dos atos praticados, tendo em vista que inexiste razão para a ingerência do Órgão Ministerial na lide.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.