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- Reconhecimento de união estável post mortem. Ausência de prova. Reexame das provas e dos fatos. Súmula 7. ImpossibilidadeSTJPublicada em 04 de fevereiro de 2019
- ECA. Suspensão do poder familiar. Descumprimento injustificado. Princípio da dignidade da pessoa humanaTJ-RSPublicada em 05 de fevereiro de 2019
- Execução de Alimentos. Excesso. Resolução. Conceito federal. Prequestionamento. AusênciaSTJPublicada em 04 de fevereiro de 2019
- Sucessão testamentária. Reconhecimento de herdeiro necessário post mortem. Não conhecimento do testador sobre existência da filha. Rompimento do testamentoTJ-DFPublicada em 05 de fevereiro de 2019
- Testamento particular. Abertura. Registro e cumprimentoTJ-SPPublicada em 04 de fevereiro de 2019
- Reconhecimento de filiação socioafetiva. Alteração de registro civil. MultiparentalidadeTJ-RSPublicada em 04 de fevereiro de 2019
- União estável. Previdência pública. Pensão por morte homoafetiva. Tutela de urgência. Preenchimento dos requisitosTJ-RSPublicada em 03 de fevereiro de 2019
- Investigação de paternidade. Paternidade socioafetiva que não exclui a registral. Princípio do melhor interesse do menorTJ-RSPublicada em 03 de fevereiro de 2019
- União estável. Pensão por morte homoafetiva. Termo inicial. Data do óbitoTJ-RSPublicada em 03 de fevereiro de 2019
- Sobrepartilha em inventário. Cabível recurso interposto. Hipóteses do 1015 do CPCTJ-RSPublicada em 03 de fevereiro de 2019
- Infância e juventude. Adoção. InviabilidadeTJ-SCPublicada em 03 de fevereiro de 2019
- Bem de família. Impenhorabilidade. Direito privadoTJ-RSPublicada em 03 de fevereiro de 2019
- Alimentos. Reconvenção. MaioridadeTJ-RSPublicada em 03 de fevereiro de 2019
- Contrato de crédito consignado em folha de pagamento. Falecimento do consignante. Impenhorabilidade de bem de famíliaSTJPublicada em 04 de fevereiro de 2019
- Inventário. Pedido de liberação de quantia para ressarcimento pelo pagamento de dívida do espólio. DescabimentoTJ-RSPublicada em 01 de fevereiro de 2019
- Revisional de alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidadeTJ-DFPublicada em 31 de janeiro de 2019
- Impenhorabilidade de imóvel. Bem de família. Bem de propriedade e residênciaTJ-SPPublicada em 31 de janeiro de 2019
- Execução de titulo extrajudicial. Penhora imóvel. Bem de famíliaTJ-MTPublicada em 31 de janeiro de 2019
- Testamento Cerrado. Disposição de última vontade versando sobre patrimônio. Descumprimento do legatárioTJ-SCPublicada em 01 de fevereiro de 2019
- Anulação de testamento. Inépcia da inicial. Extinção do processoTJ-RSPublicada em 31 de janeiro de 2019
- Previdenciário. Pensão por morte. Constituição de união estávelTJ-ALPublicada em 31 de janeiro de 2019
- Guarda menor concedida à tia paterna. Situação fática consolidada. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 31 de janeiro de 2019
- Divórcio. Alimentos compensatórios e provisórios. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 31 de janeiro de 2019
- Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos compensatórios. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 31 de janeiro de 2019
- Exoneração de alimentos. Maioridade atingida. Necessidade não comprovadaTJ-RSPublicada em 31 de janeiro de 2019
- Alimentos provisórios. Irresignação da autora. Binômio necessidade possibilidadeTJ-SPPublicada em 30 de janeiro de 2019
- Alvará Judicial. Requisitos. Bens a inventariarTJ-MGPublicada em 30 de janeiro de 2019
- Inventário. Direito real de habitação. Regime da separação obrigatória de bensTJ-RSPublicada em 31 de janeiro de 2019
- Guarda compartilhada. Alienação parental. Regulamentação de visitas. Princípio do melhor interesse do menorTJ-RSPublicada em 30 de janeiro de 2019
- Guarda unilateral. Manutenção. Princípio do melhor interesse do menorTJ-RSPublicada em 30 de janeiro de 2019
- Habeas corpus. Adoção à brasileira. Vínculo socioafetivo presumível no contexto das relações familiares desenvolvidas. Princípio do melhor interesse do menorSTJPublicada em 31 de janeiro de 2019
- Matrícula em escola estadual especial. Recusa do estado. Direito fundamental constitucionalmente garantido. Princípio do melhor interesse do menorTJ-MGPublicada em 04 de fevereiro de 2019
- Adiantamento de legítima. Excesso. Doação inoficiosa parcialmente configuradaTJ-MGPublicada em 31 de janeiro de 2019
- Alimentos. Família. Responsabilidade solidáriaTJ-CEPublicada em 29 de janeiro de 2019
- Herança. Prescrição. Investigação de paternidadeTJ-SPPublicada em 29 de janeiro de 2019
- Herança. Prescrição. Investigação de paternidadeTJ-SPPublicada em 29 de janeiro de 2019
- Partilha. Comunhão universal. Créditos trabalhista. Inexistência de previsão no pacto antenupcialTJ-RSPublicada em 30 de janeiro de 2019
- Inexistência de coisa julgada. Espólio do de cujus. Proposição do herdeiroTSTPublicada em 30 de janeiro de 2019
- Oferta de alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Redução. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 29 de janeiro de 2019
- Suspensão do poder familiar. Inaptidão da genitora para o desempenho da função parental. Situação de riscoTJ-RSPublicada em 29 de janeiro de 2019
- Alimentos provisórios. Redução da verba alimentar. DescabimentoTJ-RSPublicada em 29 de janeiro de 2019
- Alimentos gravídicos. Pedido de afastamento dos alimentos provisórios. ImpossibilidadeTJ-RSPublicada em 29 de janeiro de 2019
- Alimentos provisórios. Irrepetibilidade dos alimentos. Efeito ex nuncTJ-ACPublicada em 28 de janeiro de 2019
- Alimentos gravídicos. Indícios quanto à paternidade. Proteção do nascituroTJ-RSPublicada em 29 de janeiro de 2019
- Estatuto da pessoa com deficiência. Dissociação entre transtorno mental e incapacidade. Rescisão contratual. Nulidade não reconhecidaSTJPublicada em 01 de fevereiro de 2019
- Estatuto do idoso. Reajuste de mensalidade do plano de saúde em virtude da mudança de faixa etária após sessenta anos. ImpossibilidadeSTJPublicada em 29 de janeiro de 2019
- Estatuto da pessoa com deficiência. Tomada de decisão apoiada. Ausência de oitiva das partes. NulidadeTJ-ALPublicada em 28 de janeiro de 2019
- Família monoparental. Licença paternidade. Força normativa dos princípios constitucionaisTJ-AMPublicada em 29 de janeiro de 2019
- Educação Infantil. Família monoparental. Concessão de vaga em período integralTJ-SCPublicada em 28 de janeiro de 2019
- Guarda. Princípio do melhor interesse do menor. PreponderânciaTJ-RSPublicada em 27 de janeiro de 2019