TJ-RS
Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos compensatórios. Possibilidade
Rel. José Antônio Daltoe CezarPublicada em 31 de janeiro de 2019
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Caso em que os alimentos foram fixados para compensar a agravada, uma vez que o agravante está na posse exclusiva da maioria dos bens do patrimônio comum, inclusive recebendo os seus frutos.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.