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TJ-RS

Investigação de paternidade. Paternidade socioafetiva que não exclui a registral. Princípio do melhor interesse do menor

Rel. José Antônio Daltoe CezarPublicada em 03 de fevereiro de 2019

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(...) Caso dos autos em que não há óbice para o acréscimo do vínculo biológico no registro de nascimento requerido pela filha, devendo prevalecer o seu interesse, no caso. Existência de relação socioafetiva que não afasta o direito da pessoa em buscar suas origens ancestrais, devendo ser reconhecida a multiparentalidade como reflexo das relações parentais da atualidade.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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