TJ-RS
Divórcio. Alimentos compensatórios e provisórios. Possibilidade
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 31 de janeiro de 2019
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(...) Estando o agravado efetivamente na posse da administração da empresa e de alguns bens, cabível a fixação dos alimentos compensatórios, por ora, no patamar de 01 salário mínimo nacional, até maior dilação processual.
Ementa e inteiro teor para associados
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