TJ-SP
Alimentos provisórios. Irresignação da autora. Binômio necessidade possibilidade
Rel. Carlos Alberto de SallesPublicada em 30 de janeiro de 2019
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Trata-se de ação de fixação de alimentos, em que fixados alimentos provisórios no valor de 70% (setenta por cento) do salário mínimo, posteriormente revisto pela decisão agravada para 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, ao acolher embargos declaratórios do réu agravado.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.