TJ-RS
Anulação de testamento. Inépcia da inicial. Extinção do processo
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 31 de janeiro de 2019
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(...) Verificado que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, deve ser oportunizado ao autor que a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Inteligência do artigo 312 do CPC.
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