ECA. Suspensão do poder familiar. Descumprimento injustificado. Princípio da dignidade da pessoa humana

(...) O poder parental – exercido por ambos os genitores – tem como característica fundamental ser um encargo público. Ausente a efetiva demonstração de que os genitores ou um deles estejam cumprindo a contento tal múnus, ostenta-se imprescindível a intervenção estatal para afastar a criança ou o adolescente de situação de risco ou contrária ao seu interesse.