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TJ-SP

Plano de saúde. Custeio do tratamento de reprodução assistida. Abusividade da negativa de cobertura. Planejamento familiar

Rel. Jlmônaco da SilvaPublicada em 04 de setembro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) ''Se o médico que cuida da apelante prescreveu o tratamento, fato também não impugnado pela recorrida, é porque sabe de sua eficácia terapêutica. E mais, se o tratamento de endometriose está coberto pelo contrato de seguro saúde, não é azoável que haja limitação do tratamento prescrito por especialista com o objetivo de restabelecer a saúde da paciente, na espécie, possibilitando que gere filhos.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.