Multiparentalidade. Retificação do registro civil. Indício a atribuir a paternidade do autor. Vínculo biológico reconhecido

(...) A Súmula n. 301 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que "em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade", que, mutatis mutandis, aplica-se ao caso sub examine. Ademais, havendo a recusa da mãe em submeter à infante ao exame de DNA e indicando as provas dos autos no sentido de atribuição da paternidade da menor, é de ser declarada a paternidade biológica, mantendo-se, concomitantemente, a socioafetiva no registro civil da criança.