STJ
Responsabilidade parental. Guarda. Alimentos. Ausência de citação. Homologação. Direito internacional
Rel. Humberto MartinsPublicada em 03 de setembro de 2019
Exclusivo para associados.
Copiar
(...)''Pedido de homologação de sentença estrangeira, derivada de ação de regulação de responsabilidades parentais, na qual se debate a existência, ou não, da ocorrência de revelia no feito original. A revelia está claramente firmada no título original, tendo havido dificuldade para concluir a citação no Brasil, na primeira tentativa havendo, por fim, sucesso na segunda tentativa ; está claro que a localização da parte requerida não era simples.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
