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TJ-AP

Rendimento do espólio. Repasse do valor à herdeiro. Risco de dano grave ao patrimônio gerido pela inventariante

Rel. Carlos TorkPublicada em 02 de setembro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Demonstrada a possibilidade de dano grave na manutenção da decisão recorrida, especialmente no risco de dano ao espólio, na medida em que das informações contábeis demonstradas no recurso interposto, embora a receita seja relevante, as despesas igualmente são elevadas, justifica-se a redução do valor arbitrado a título de repasse a herdeiro por rendimentos do espólio.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.