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TJ-SE

Adoção. Guarda provisória. Prevalência do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Rel. Cezário Siqueira NetoPublicada em 04 de setembro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Assim, em razão do princípio do melhor interesse da criança, deve-se considerar a existência de vínculo afetivo, a capacidade dos adotantes no exercício do Poder Familiar e a ausência de fatos que desabonem suas condutas.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.