TJ-SE
Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Requisitos da união estável configurado
Rel. Cezario Siqueira NetoPublicada em 08 de setembro de 2019
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(...) Adquiriu o imóvel antes da constância da união estável, situação reconhecida pela própria autora. devendo ser partilhado apenas o valor relativo a construção da casa e das benfeitorias construídas no terreno. reforma da sentença nesta parte. a autora fez prova de fato constitutivo do seu direito de que em relação aos bens em seu nome, estes foram fruto da venda de um imóvel resultante de separação anterior.
Ementa e inteiro teor para associados
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