TJ-SE
Alimentos gravíticos. fixação de pensionamento. Paternidade aduzida
Rel. Alberto Romeu Gouveia LeitePublicada em 05 de setembro de 2019
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(...) a concessão dos alimentos gravídicos está condicionada à 'existência de indícios da paternidade' atribuída ao réu. Para o arbitramento de alimentos em favor da gestante, é necessário um lastro probatório mínimo da paternidade aventada pela autora, a fim de evitar lides oportunistas e temerárias, dada a irrepetibilidade da verba.
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