Artigos
Artigos do Autor: Rodrigo da Cunha Pereira
07/10/2024
Falar bonito, inclusive no campo jurídico, é falar simples
O principal instrumento para a aplicação do Direito é a palavra. O Direito é, também, uma ciência da palavra. Um eterno exercício de argumentação e contra-argumentação. É na palavra, e pela palavra, que se estrutura a linguagem, que é o sistema por meio do qual, nós humanos, vamos comunicando ideias e sentimentos, seja via escrita, fala ou outros si ...
16/09/2024
Fim de casamento: o amor, quem diria, foi parar na Justiça
A gênese de qualquer enamoramento, segundo Freud, é essencialmente narcísica. É que o amor consiste em supor o ideal de si mesmo no outro. Assim, criamos uma imagem ideal naquele a quem elegemos como objeto amoroso, que vem justamente completar o que falta em nós para chegarmos ao ideal sonhado. Por isso se diz, popularmente, que o que se ama no outro é a própria carência. No amor, prometo d ...
29/07/2024
Conduta ética do profissional do Direito de Família nas separações
Separar ou não separar? Eis uma questão, ou ideia, que já passou pela cabeça de grande parte dos casais, pelo menos uma vez, embora não se confesse ou admita isso. A decisão por uma separação, por mais inusitada que possa parecer, raríssimas vezes é feita de uma hora para outra. Pelo menos por uma das partes, essa ideia é trabalhada internamente durante muito tempo, &a ...
22/05/2024
O ritual do divórcio e da dissolução da união estável
Rodrigo da Cunha Pereira é presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Todas as sociedades humanas, implícita ou explicitamente, para reafirmarem sua estrutura e organização política, social e jurídica, passam por seus “processos rituais”. Para se fazer uma lei, da mais simples à mais importante — a Constituiç&at ...
23/04/2024
As Famílias globalizadas, Direito Internacional Privado e o Sequestro Internacional de Crianças
No mundo globalizado, facilitado pela internet e aplicativos de encontros, as relações afetivas têm se tornado cada vez mais internacionalizadas. Assim, a forma de constituição das famílias tem ampliado a sua territorialidade. E, como o amor às vezes acaba, as questões pessoais e patrimoniais decorrentes do fim da conjugalidade, especialmente quando daí se formou também uma fa ...
18/03/2024
Multiconjugalidades, ideologias e significantes
Rodrigo da Cunha Pereira Advogado. Parecerista. Doutor (UFPR) e Mestre (UFMG) em Direito Civil, Presidente do IBDFAM-Instituto Brasileiro de Direito de Família, autor de vários livros e trabalhos em Direito de Família e Psicanálise. Os ordenamentos jurídicos ocidentais foram estruturados a partir do pressuposto da superioridade do masculino sobre o feminino, da hetero sobre a homoafetivid ...
10/12/2023
Guarda Compartilhada, Violência Doméstica e a Lei 14.713, de 2023
Rodrigo da Cunha Pereira Advogado, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), mestre pela UFMG e doutor pela UFPR em Direito Civil e autor de vários artigos e livros sobre Direito de Família e Psicanálise. A guarda compartilhada quebra hierarquias e uma estrutura de poder. “A guarda não é sua, nem minha. É nossa.&rdquo ...
06/06/2023
A sexualidade e o difuso e confuso conceito de união estável
Um dos verdadeiros tormentos do Direito de Família/Sucessões, nos últimos tempos, tem sido a definição e conceito de união estável. Isto porque há um limiar muito tênue entre namoro e união estável. Tal indefinição tem levado milhares de pessoas às barras dos tribunais para que um juiz decida se aquela relação é uma famíl ...
11/12/2022
O amor acaba: os 45 anos de divórcio no Brasil e suas perspectivas
Em 26/12/77 foi publicada a Lei 6.515, que regulamentou a Emenda Constitucional de 25/6/1977, introduzindo o divórcio no Brasil e quebrando, assim, o "sagrado" princípio da indissolubilidade do casamento. Apesar de muitas amarras para se divorciar, as "fake news" da época conseguiram espalhar o pânico de que ela seria a derrocada das famílias. Não foi. Ao contrário, a fam&iacut ...
17/10/2022
Cláusulas existenciais em pactos antenupciais e contratos em direito de família – o "debitum" e o crédito conjugal
Rodrigo da Cunha Pereira Advogado. Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFAM. Doutor (UFPR) e Mestre (UFMG) em Direito Civil e autor de vários artigos e livros em Direito de Família e Psicanálise. O Direito de Família está cada vez mais contratualizado. Isto se deve ao desenvolvimento, compreensão e valorização da &ldqu ...
22/08/2022
Famílias multiconjugais e o negacionismo jurídico
O artigo 226 da Constituição da República estabelece um rol exemplificativo de formas de constituição de famílias: Casamento, União Estável e Famílias Monoparentais. Se fosse taxativo esse rol estaria excluindo várias formas de famílias, e que ninguém duvida que sejam famílias, como, por exemplo, aquelas formadas apenas entre irmãos, denom ...
28/11/2021
O narcisismo e a Clínica do Direito
Todos os atos e fatos jurídicos são determinados e influenciados pelo sujeito do inconsciente. Isto porque o sujeito de direitos é um sujeito desejante, e é ele quem faz movimentar toda a máquina judiciária em torno, principalmente, dos restos do amor que vão parar na justiça. Daí a importância da Psicanálise para o Direito. Os processos judiciais litigiosos são, ...
01/03/2021
Novas concepções para guarda de filhos
Filhos de pais separado não são problemáticos ou infelizes. Filhos infelizes ou problemáticos, são filhos de pais infelizes, ou que brigam na frente deles e/ou os faz de moeda de troca do fim da conjugalidade. Eles já não sofrem mais o bullyng ou discriminação que sofriam antigamente por serem filhos de pais separados, pois em geral, mais da metade dos colegas da e ...
18/12/2020
STF premia a irresponsabilidade ao negar rateio de pensão para união simultânea
A Suprema Corte brasileira decidiu, na última segunda-feira (14/12), não ser possível o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão por morte, benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Não é a primeira vez que o Supremo analisa o tema. Em 27 de março de 2009, da mesma forma concluiu que essas fam&iac ...
13/12/2020
O contrato de geração de filhos e os novos paradigmas da família contemporânea
O contrato de geração de filhos e os novos paradigmas da família contemporânea ...
17/04/2020
Descomplicando o Direito de Família e Sucessões em tempo de pandemia. Testamento hológrafo e o fetiche das formalidades
As relações familiares são as mais intrincadas e complexas. É desta intimidade que eclodem os maiores conflitos, como já bem disse Freud. E o novo coronavírus está colocando à prova esta relações familiares, já que o isolamento social tem obrigado as famílias a vivenciarem suas intimidades em um mesmo espaço físic ...
09/04/2020
Direito de Família, coronavírus e guarda compartilhada
Os impactos da pandemia do coronavírus no Direito de Família e Sucessões estão apenas começando. Eles serão inimagináveis. Alguns já estão sendo vivenciados, como a prisão domiciliar para devedores de pensão alimentícia, e a suspensão de "visitas" às crianças e idosos. Na medida em que a pandemia avança vamos nos adap ...
09/09/2019
Direito de Família e Fetichismo
O justo e o legal nem sempre são coincidentes. Ao depararmos com esse velho e persistente dilema, melhor seguirmos pelo caminho do justo. Ficar apegado excessivamente à literalidade da lei, pode significar insegurança, ou um fetichismo. Precisamos desvendar esse mistério. Um dos primeiros juristas a falar e denunciar o fetichismo da lei foi o francês François Geny (1861-1959), que se tornou co ...
25/06/2019
Golpe do bau, suggar baby e autonomia privada
Golpe do baú é a expressão popular para designar as uniões conjugais por interesses econômicos e financeiros. Para evitar tais práticas é que a lei (Art. 1641, II CCB) determinou que o casamento de pessoas maiores de setenta anos só pode ser pelo regime da separação obrigatória de bens. Até 2010 era 60 anos, e até a entrada em vigor do CCB-2002 er ...
22/04/2019
Por um Estado laico: misturar Direito e religião sempre gerou injustiças
Morro de medo dos defensores da moral e dos bons costumes. Em nome de resgatar e preservar tais valores, já se matou, ilegitimou e excluiu muitas pessoas do laço social. Muitos já foram torturados (embora no Brasil há quem negue, ou não queira ver isso). Em nome dessa moral e bons costumes, até a Constituição da República de 1988, os filhos havidos fora do casamento eram ilegí ...
18/02/2019
A tragédia de Brumadinho e o calvário jurídico pelos corpos não encontrados
Os familiares das vítimas da tragédia de Brumadinho, ocorrida em 25 de janeiro, ainda vão amargar um longo calvário jurídico com as consequências do desaparecimento de seus parentes. É que o fato de não serem encontrados, por si só, não autoriza atribuir direitos aos seus familiares. É preciso uma certidão de óbito. Se não encontrarem os corpos, &ea ...
09/12/2018
Psicanálise pode melhorar percepção e atuação dos profissionais do Direito
Todos os atos, fatos e negócios jurídicos são determinados e predeterminados pelo sujeito de direitos, que é também um sujeito de desejos. Toda a trama jurídica e judicial gira em torno de desejos, que são determinados muitas vezes pelo inconsciente. Os longos e tenebrosos processos litigiosos, especialmente em Direito de Família, acabam se tornando histórias de degradaç&atil ...
01/10/2018
Companheiros são herdeiros necessários ou facultativos?
A ideia e concepção de “herdeiros necessários” está diretamente ligada á ideia de proteção a alguém supostamente vulnerável. É assim que o artigo 1845 do Código Civil 2002, repetindo o conteúdo do Código Civil 1916, que por sua vez advinha do sistema originário da codificação, chegou até nós: São ...
20/08/2018
Famílias ectogenéticas e o contrato de geração de filhos
Há 40 anos, tivemos dois marcos significativos no Direito de Família que o fizeram chegar aonde chegou hoje, permitindo que novas estruturas conjugais e parentais se apresentassem no mundo jurídico. Primeiro, a Emenda Constitucional 9 de 1977, introduzindo o divórcio no Brasil, quebrando o princípio da indissolubilidade do casamento, instalando a autonomia do casal e dando um passo adiante em ...
02/07/2018
Uniões poliafetivas, liberdade e Estado laico
O Conselho Nacional de Justiça decidiu em 26 de junho de 2018 que Cartórios de Notas não devem fazer escrituras de uniões poliafetivas. Fez isto porque tem crescido o número de pessoas que vivem suas relações amorosas com mais de duas pessoas ao mesmo tempo e na mesma casa. Lavrar tais escrituras não se trata de ser contra ou a favor deste tipo de relação, mas respeitar ...
22/05/2018
O litígio conjugal é uma tentativa de não perder nada
A tendência do ser humano é sempre colocar no outro a culpa de suas mazelas, de seus erros. É muito mais cômodo e fácil atribuir ao outro a culpa pelo fim de uma relação, pois assim não nos responsabilizamos pelos nossos atos. O Direito por muito tempo endossou essa desresponsabilização do sujeito, permitindo que se discutisse quem era o culpado pelo fim do casamento. Foi som ...
23/04/2018
Guarda compartilhada: o filho não é de um nem de outro, é de ambos
Guarda de filho é uma expressão que tende a acabar. É que ela traz consigo um significante que está mais para objeto do que para sujeito. Mais para posse e propriedade do que cuidado com os filhos. Assim como a expressão “visitas” foi substituída por “convivência” pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90), o Estatuto das Famílias (PLs ...
12/03/2018
Gêneros, transgêneros, cisgêneros: orgulho e preconceito
O Direito, além de ser uma sofisticada técnica de controle das pulsões, é também um importante instrumento ideológico de inclusão e exclusão de pessoas e categorias no laço social. O ordenamento jurídico brasileiro levou anos para admitir que os negros eram cidadãos e sujeitos de direitos e que as mulheres tinham a mesma capacidade jurídica que os home ...
25/12/2017
Conceito de família está cada vez mais organizado e autêntico
O ano de 2017 foi profícuo para o Direito de Família e Sucessões. Aliás, esse é o ramo do Direito que mais se modifica, já que a família está em constante transformação e transcende, sempre, sua própria historicidade. Apesar das resistências às mudanças, elas veem acontecendo, quer gostemos ou não, queiramos ou não. E é isto q ...
04/12/2017
Estado não pode interferir no código particular de cada casal
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou, no dia 9 de setembro, significativo e paradigmático acórdão sobre caracterização, ou não, de união estável, que nos remete a pensar na importante dicotomia entre público e privado. Trata-se da Apelação 0026473.20108.24.0023, de relatoria do desembargador Jorge Luis Costa Beber, e já noticiado pelo boleti ...
09/10/2017
“Cura gay” é charlatanismo, e o Direito não pode compactuar com isso
Não é a primeira vez que o Brasil se depara com a questão da pseudo “cura gay”. Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo o PL 4.931/2016 de autoria do Deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que “dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção a Dignidade Humana”. A absurda proposta encontra-se ...
26/09/2017
Novas formas de família demonstram nova relação com a pátria
As ideias sobre pátria e nacionalismo não estão fora de moda. Elas continuam importantes, mas mudaram de sentido, ou melhor, a relação dos indivíduos com a pátria se inverteu. Não há mais lugar para os valores sacrificiais, como aquilo que se exaltava no Hino da Independência (letra e música de D. Pedro I Evaristo da Veiga): “Ou ficar a pátria livre / Ou ...
14/08/2017
Coparentalidade abre novas formas de estrutura familiar
Há pessoas que querem se casar, ou viver em união estável, mas não querem ou não podem ter filhos, formando apenas uma família conjugal. Há pessoas que querem ter filhos, mas sem conjugalidade, ou sem sexualidade, ou seja, querem apenas constituir uma família parental. Esse cenário começou na década de 1960, com a liberação dos costumes, surgindo ent&at ...
26/06/2017
Alienação Parental: uma inversão da relação sujeito objeto
Os pais não têm noção do mal que fazem aos próprios filhos quando falam mal do outro pai/mãe. Às vezes mais sútil, às vezes mais explicito, aos poucos vão, mesmo sem ver, implantando nos filhos uma imagem negativa daquele que é um dos responsáveis pela formação e estruturação psíquica do filho. Os malefícios causados aos ...
14/06/2017
STF acabou com a liberdade de não casar ao igualar união estável a casamento
Casamento e união estável são duas maneiras diferentes de se constituir uma família conjugal e não há uma hierarquia entre elas. Uma não é melhor que a outra, nem superior ou inferior. Apenas diferentes. Desde a Constituição da República de 1988, o então chamado concubinato passou a ser denominado de união estável e deixou de ser uma subfam ...
15/05/2017
A força das palavras no Direito de Famílias e Sucessões
O Direito é um eterno exercício de argumentação e contra-argumentação. Portanto, a sua principal ferramenta é o discurso, oral ou escrito, para sustentar teses, a favor ou contra determinados direitos. Obviamente que essas argumentações jurídicas estão sempre apoiadas em uma das fontes do Direito, sejam as mais usuais, como as leis, em seu sentido técnico, a jur ...
27/03/2017
Separação judicial: uma boa desculpa para se ressuscitar a discussão da culpa
O STJ divulgou na quarta-feira (22/3), em seu portal, decisão da 4ª Turma, de relatoria da ministra Isabel Gallotti, que significa um verdadeiro retrocesso para o Direito de Família e para o Estado laico. Trata-se de processo que interpretou a Emenda Constitucional 66/2010 equivocadamente, ao dizer que ainda persiste o inútil instituto da separação judicial no Brasil. Quando o Instituto Brasileiro de ...
01/01/2017
Novo CPC foi a principal evolução legislativa no Direito de Família
O Direito de Família é o ramo do Direito que sofre mais transformações. Desde que as pessoas começaram a se casar por amor, a família não parou mais de evoluir, e surgirão sempre novas representações sociais da família, antes inimagináveis. O ano de 2016 foi marcado por transformações e reafirmações de conceitos jurídicos que t ...
18/12/2016
Sistema de adoção no Brasil é cruel com as crianças e os adolescentes
O sistema de adoção no Brasil é cruel com as crianças e os adolescentes. São os números que dizem isso: mais de 46 mil estão em abrigos à espera de uma família. Pior que isso são os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário parecerem achar tudo normal. É perverso! Todos fazem de conta que não veem essa violência de os menores não poderem te ...
16/11/2016
Preconceito em relação à barriga de aluguel atrapalha evolução jurídica
A evolução tecnológica e da engenharia genética tem feito coisas que até Deus duvidava. Esses avanços interferem diretamente na formação das famílias, e consequentemente somos obrigados a repensar constantemente sua organização e proteção, sob pena de o Direito perder o seu sentido. Na década de 1980, o método em DNA desviou o eixo ...
10/10/2016
O Calvário da cobrança das pensões alimentícias
A cobrança de pensões alimentícias, mesmo com o CPC 2015, continuam sendo um verdadeiro calvário para os alimentários. Os procedimentos judiciais continuam favorecendo o devedor, em razão da sua morosidade e do emperramento da máquina judiciária. E assim, o judiciário continua com a sua melancólica incapacidade de fazer justiça. O CPC 2015 poderia, mas não ...
26/08/2016
Precisamos enfrentar e planejar a destinação de nossos bens
Embora a certeza mais absoluta da vida seja a morte, temos muita dificuldade em deparar-nos com essa realidade. Certamente em razão dessa dificuldade, evitamos pensar, falar ou fazer testamento. Ainda não está incorporado na cultura jurídica brasileira a elaboração de testamentos. Apenas 5% da sucessão hereditária é feita com disposição de última vontade. Dever& ...
22/08/2016
Direito das Famílias no CPC-2015 e os restos do amor
O código de Processo Civil é a “lei das leis”, pois tem um dos maiores espectros de incidência, por ser aplicável direta e supletivamente na operacionalização de todas áreas do Direito que não tenham natureza penal. O CPC-2015 fez muitos avanços, que ainda estão sendo absorvidos pelos operadores do Direito. Talvez seja no Direito de Família que ela tenha tra ...
13/06/2016
Discurso da igualdade de gênero diminuiu injustiças também nas relações jurídicas
Que diferença a mulher e o homem tem? Muitas. Como já cantou Gonzagão, em sua música, magnificamente interpretada por Gal Costa e o próprio Gonzagão em um disco de 1989, embora tenha brincado que “tem pouquinha diferença”. Fato é que as tais diferenças continuam equacionando a igualização de direitos entre o gênero masculino e o feminino. O velho bord ...
18/05/2016
Alienação parental, novo CPC e o Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público expediu no dia 5 de abril a Recomendação 32, dispondo sobre a necessidade de os membros do Ministério Público atuarem veementemente no combate à alienação parental. Dentre as recomendações, todas elas inseridas no contexto de políticas públicas e ações afirmativas para evitar e combater a prát ...
12/04/2016
Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC
A sucessão hereditária é um natural complemento do Direito de Propriedade que se projeta post mortem, ou seja, é também uma das formas de transmissão de propriedade, um consectário lógico do conceito de propriedade privada no sistema capitalista. O conjunto de bens e direitos deixados por uma pessoa que morreu denomina-se herança e engloba todo o patrimônio do de cujus, ativos ...
22/12/2015
A família de Nazaré e a parentalidade socioafetiva
A família de Nazaré foi, é, e continuará sendo uma das mais expressivas formas de família socioafetiva. José, o carpinteiro não era o pai biológico de Jesus, mas era o marido de sua mãe Maria, e o criou como se filho fosse. Ninguém na face da terra duvida que José é o pai de Jesus, mesmo sabendo que ele não era o genitor. A expressão patern ...
02/11/2015
Invisibilidade em xeque
A legislação brasileira tal como está, e ao contrário do que muitos pensam, é incentivadora de relações familiares simultâneas. Sim, pois se não há responsabilidade e responsabilização em dividir patrimônio ou pagar pensão alimentícia, ou previdenciária, para quem estabeleceu uma família paralela, estamos incentivando e premiando ...
14/10/2015
Em nome da liberdade, união estável tem de se manter diferente do casamento
Em nome da liberdade, união estável tem de se manter diferente do casamento Por Rodrigo da Cunha Pereira A revolução sexual e de costumes repercutiu e continua repercutindo fortemente no Direito de Família e Sucessões. Não é mais necessário casamento para legitimar as relações sexuais, e nem mesmo é necessário sexo para have ...
12/08/2015
Lei 13.146 acrescenta novo conceito para capacidade civil
Quando Kant afirmou de forma inovadora, no inicio do século XIX, que as coisas têm preço, e as pessoas dignidade, fazendo novas assim as noções de dignidade e indignidade, não imaginava o quanto isto modificaria o pensamento contemporâneo e faria nascer o que hoje chamamos de Direitos Humanos. Portanto, a expressão dignidade da pessoa humana é uma criação ...
30/06/2015
É preciso amar como se não houvesse eleições
Em 13 de julho de 2015 o estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13/07/1990) completa 25 anos de idade. Ele continua sendo um dos textos normativos mais avançados do mundo e modelo de inspiração para vários países. Introduziu novas concepções jurídicas e maneiras de ressocializar crianças, como um verdadeiro tratado de Direitos Humanos, e acima de tudo outorg ...
08/06/2015
Desrespeitar diferentes formas de família não é cristão nem ético
A nostalgia das antigas utopias, da família ideal e patriarcal, as noções de esquerda e direita, gradativamente vêm sendo substituídas pelas noções de público e privado. Por isto a relação das pessoas com a pátria se inverteu: não são mais as pessoas que devem servi-la ou sacrificar-se por ela. É a pátria, a nação, que deve esta ...
02/06/2015
Guarda compartilhada obrigatória – Em benefício dos filhos
A lei da guarda compartilhada obrigatória, lei n.º13.058 de 22/12/14 instalou um novo sistema de educação e criação de filhos de pais separados. Ela é fruto da luta de pais responsáveis que se viam injustiçados por não poderem participar mais de perto da vida de seu filho. Afinal recusavam-se a ser meros coadjuvantes ou ocuparem um papel secundário na vida dos filhos. E ...
15/01/2015
Em benefício dos filhos
Em benefício dos filhos Rodrigo da Cunha Pereira Começou a vigorar no Brasil um novo sistema de educação e criação de filhos de pais separados com a promulgação da Lei 13.058/14. A partir de agora a guarda dos filhos será obrigatoriamente compartilhada. Há exceções, claro, pois há quem não queira , não possa ou nã ...
31/03/2014
Investigação de paternidade: novas evoluções
A paternidade ou maternidade socioafetiva, embora seja criação recente do Direito brasileiro, já abraçada pela jurisprudência, inclusive do STJ, não é nova. A organização jurídica das famílias estrutura-se em torno da sexualidade e da economia. Sexo, casamento e reprodução foi por muitos séculos o esteio do Direito de Família. É certo q ...
11/02/2014
Cartórios e a vida como ela é
Rodrigo da Cunha Pereira[1] Começaram a vigorar em 10 de dezembro importantes normas jurídicas estabelecendo novas regras para os cartórios de acordo com o Provimento nº 260 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Embora seja uma regulamentação dirigida mais aos cartórios, ela interessa a todos, pois afeta a vida da populaç ...
19/07/2013
Judiciário e sequela na cidadania
Rodrigo da Cunha Pereira[1] O poder judiciário precisa entender sua melancólica incapacidade de fazer justiça. Pelos dados do CNJ, 26 milhões de novos processos vão parar no judiciário anualmente. Mais de 50% desses processos são do próprio poder executivo, que estrategicamente prorroga por anos a fio, através de recursos protelatórios para não pagar o q ...
10/06/2013
Nova revolução na constituição de famílias
O casamento por amor fez uma grande revolução nas relações de família. A partir daí as famílias deixaram de ser preponderantemente núcleos econômicos e reprodutivos. Surge o divórcio, já que o amor às vezes acaba. O afeto tornou-se um valor jurídico e em conseqüência surgiram diversas configurações de famílias conjugais e pare ...
23/10/2012
Barriga de aluguel: o corpo como capital
Os avanços da ciência têm feito coisas de que até Deus duvidava. O método DNA desviou o eixo da investigação de paternidade, que era na verdade uma inquisição sobre a moral sexual da mãe, para uma questão científica. A biotecnologia abriu a possibilidade de inseminações artificiais homólogas e heterólogas. Todas essas tecnologias, associa ...
09/06/2011
Quem tem medo do casamento gay?
O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo ainda é polêmico e divide opiniões, pois a ele está vinculada a ideia religiosa de matrimônio. Mas quando a Suprema Corte do Brasil, em julgamento do dia 05/05/2011, reconheceu que as uniões homoafetivas, assim como as heteroafetivas, também constituem uma entidade familiar, deu mais um passo importante em direção ao Estado laico, iniciado com a separação oficial Igreja/Estado com a p ...
14/02/2011
Estatuto das Famílias
A Câmara aprovou em dezembro um dos textos normativos mais avançados e modernos do mundo em matéria de direito de família. De autoria do deputado Sérgio Barradas (PT-BA), o projeto de lei conhecido como Estatuto das Famílias foi elaborado pelo IBDFAM -Instituto Brasileiro de Direito de Família, após longas e democráticas discussões entre seus quase 5.000 sócios em todo o país. Em sua essência e "espírito", imprime a ética da solida ...
22/12/2010
Restrições ao direito de amar
Entrou em vigor a lei nº. 12.344, sancionada pelo Presidente da República no último dia 9/12, que aumenta para setenta anos a limitação da idade para a escolha do regime de bens do casamento. Com o Código Civil Brasileiro de janeiro de 2003, este limite, que era de cinqüenta anos para mulheres e sessenta para homens, passou a ser de sessenta anos para ambos os sexos. Isto significa que homens e mulheres, acima de sessenta, e a partir des ...
06/10/2010
Famílias Homoafetivas
Ao tornarem pública a celebração de seu casamento, Adriana Calcanhoto e Suzana de Moraes colocaram suas imagens de celebridades a serviço da cidadania. Consciente ou inconscientemente, alguns artistas, além de contribuírem com sua arte, cumprem também um papel político de ajudar a instalar novos paradigmas éticos e morais, ainda que isto signifique a incômoda exposição de sua intimidade. Na medida em que pessoas que são referênc ...
20/07/2010
A Emenda Constitucional nº 66/2010: Semelhanças, Diferenças e Inutilidades entre Separação e Divórcio e o Direito Intertemporal
Desde a Lei nº 6.515/1977 tem sido feita a distinção entre "terminar" e "dissolver" o casamento. Foi necessário este "jogo" de palavras para dar alguma coerência ao incoerente e inútil instituto da separação judicial. Como já dito, ele veio substituir o desquite para satisfazer àqueles cuja religião não permite o divórcio. Dissolver ou terminar um casamento tem o mesmo sentido: o casamento acabou. A diferença essencial é que não ...
12/07/2010
Divórcio Responsável
Foi aprovada em 07/07/2010 pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional que altera as regras e princípios para as dissoluções das sociedades conjugais. Em outras palavras, o novo texto Constitucional simplificou o divórcio de casais. A partir de agora aqueles que quiserem se divorciar não precisam mais esperar dois anos de separação de fato ou um ano de separação judicial, conforme estipulava o anacrônico art. 226 § 6° da Constit ...
03/11/2009
VII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Carta de Desafios
Mentes e corações participantes do VII Congresso Brasileiro de Direito de Família, reunidos em Belo Horizonte, nos dias 28 a 31 de outubro de 2009, congregando profissionais do direito e de outras áreas de conhecimento, além de estudantes, conclamam a sociedade, o Estado e as famílias plurais de nosso País a assumirem o compromisso efetivo de responsabilidade de todos na concretização dos direitos e deveres fundamentais que assegurem ...
07/10/2009
Afeto, responsabilidade e o STF
O Supremo Tribunal Federal - STF deve decidir nos próximos dias, em caráter terminativo, um importante processo que está "passando batido" da população brasileira. Trata-se da possibilidade ou não de indenização a um filho que foi abandonado afetivamente pelo pai embora dele recebesse pensão alimentícia. A matéria chegou à Corte Constitucional após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ter condenado o pai a indenizar esse filho em ...
18/09/2008
Direitos às Famílias
A família foi, é e continuará sendo o núcleo básico e essencial de qualquer sociedade. Não podemos mais revisitar tempos nostálgicos em que ela era tão somente aquela constituída entre um homem, uma mulher e filhos unidos pelo sagrado laço do matrimônio e por uma certidão de casamento. As Ciências Humanas já demonstram que o modelo tradicional de família, por si, não é garantidor de indivíduos bem estruturados. Como j ...
17/03/2008
Nem só de pão vive o Homem: Responsabilidade civil por abandono afetivo
O declínio da autoridade paterna, conseqüência do fim da ideologia patriarcal, apresenta hoje sintomas sociais sérios e alarmantes. Se os pais fossem mais presentes na vida de seus filhos, certamente não haveria tantas crianças e adolescentes com evidentes sinais de desestruturação familiar. Seria ingenuidade pensar que esses sintomas sociais que o cotidiano nos escancara é conseqüência apenas do descaso do Estado e de uma economia per ...
30/11/2007
Parto Anônimo — uma janela para a vida
Vitória, deveria ser o nome das crianças recém-nascidas sobreviventes do abandono materno. Uma foi encontrada em um ribeirão-esgoto em Belo Horizonte e a outra, três dias depois, em uma lata de lixo, na região metropolitana em São Paulo. Histórias trágicas, semelhantes ao bebê da Pampulha do ano passado, e de muitas outras que não tiveram visibilidade social. O desti ...
28/11/2007
Estatuto das Famílias
Começou a tramitar no Congresso Nacional em 25/10/2007 o PL nº 2285/07 de autoria do Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que propõe a revisão e uma grande reforma em todo o sistema jurídico brasileiro sobre a família. Este Projeto de Lei é produto da reflexão de dez anos de existência do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, que veio instalar novos par ...
30/09/2007
Novas Configurações Familiares
Uma avó pernambucana de 51 anos de idade, deu a luz semana passada a dois meninos gêmeos que são na verdade filhos de sua filha, por fertilização "in vitro". Por este mesmo método nasceu em Belo Horizonte, em 30/05/2004, uma criança gerada em útero de substituição, cuja mãe portadora era ao mesmo tempo a avó. Estes dois casos, noticiados pela imprensa bra ...
12/08/2007
Dia da Paternidade
O Dia dos Pais, mais do que uma data de cunho fortemente comercial, deveria ser uma oportunidade para se refletir sobre a paternidade, sua função na família e na sociedade. Pois a paternidade, assim como a vida humana, tem ficado cada vez mais despida de significados num mundo de fast-foods e relações superficiais. Nascer e morrer tem se tornado, em nossa sociedade do espetáculo, atos e fatos ca ...
25/01/2007
Divórcio e partilha mais fáceis: autonomia do privado
Foi publicada em 05/01/2007, e já entrou em vigor a lei nº 11.441, que modifica o Código Civil e o Código de Processo Civil para facilitar e agilizar os processos de inventário (herança), de separação e divórcio de casais. Vários outros projetos, que modificam e interferem nas relações pessoais, estão prestes a serem aprovados no Congresso Nacional. Dentre eles, o PL nº 6655/06 que tramita em caráter conclusivo na Comissão de Cons ...
30/03/2003
Sobre o efeito vinculante
Uma das maiores preocupações atuais dos operadores do direito é a morosidade do Judiciário. Justiça lenta e tardia não é Justiça. Estamos assistindo a um verdadeiro colapso da Justiça brasileira em razão desse "estrangulamento" do Judiciário. Muito já se falou sobre isso, e a questão básica acaba sendo sempre a estrutura caótica de um dos três poderes imaginados por Montesquieu.Uma das boas propostas apresentadas para uma soluçã ...
16/04/2002
Pai, por que me abandonaste?
1 – INTRODUÇÃOA evolução do conhecimento científico tem feito grandes interferências na ciência jurídica, contribuindo para sua evolução. A psicanálise, por exemplo, veio demonstrar que a objetividade dos atos e fatos jurídicos está permeada de uma subjetividade que o Direito não pode mais desconsiderar. Além disso, está fazendo-nos compreender o verdadeiro sentido da paternidade e suas várias formas, inclusive já refletidas e ...
27/12/2001
O desamparo da separação
A dor da separação parece ser integrante de nossa vida e nos acompanha desde o nascimento: a primeira é o corte do cordão umbilical e o ir desfazendo-se da simbiótica relação mãe-e-filho. Depois, o eterno tornar-se adulto significa separar-se dos pais, ainda que simbolicamente. Separamos de amigos, irmãos, colegas de trabalho, namoradas, amantes e em diversas, outras circunstâncias. Separação seja qual for o motivo, não é fácil e e ...
27/12/2001
Até que a morte nos separe
O casamento é mais que uma instituição religiosa e jurídica: para a maior parte das pessoas é um sonho de felicidade. Todos queremos estabelecer um laço conjugal. Acreditamos que aí podemos selar nossa felicidade. Apesar das mudanças de valores, da revolução feminista, da separação Igreja/Estado (1891), o casamento constitui-se em um ideal, onde se depositam esperanças, sonhos e um viver juntos para sempre. Reproduz-se e constrói as ...