Artigos
A importância da metodologia e da interação na prática da Perícia Judicial
A reunião mensal da Comissão Interdisciplinar do IBDFAM, realizada em 05 de outubro de 2024, abordou uma preocupação central no contexto da prática pericial, “a metodologia e a interação na prática da perícia judicial”, especialmente nas áreas de psicologia e serviço social.
Uma das questões levantadas refere-se à necessidade do rigor metodológico na realização dos estudos e elaboração de laudos periciais, a fim de evitar a reprodução de senso comum e a fragilidade teórico-metodológica nestas avaliações. A falta de diretrizes claras e a ausência de um "matriciamento" entre a avaliação pericial e a abordagem da assistência técnica foram apontadas como fatores que contribuem para essa problemática, complexificando a atuação profissional neste segmento.
Outro ponto destacado nas discussões, foi a importância da interação entre os diversos atores envolvidos no processo pericial, como o(a) perito(a), o assistente técnico(a), o juízo e demais operadores do direito. A necessidade do diálogo constante entre esses profissionais foi enfatizada, a fim de garantir a qualidade da avaliação e a justiça do processo. A falta de clareza em relação aos pontos controversos levantados pelo juízo, a dificuldade de acesso a documentos e informações por parte do(a) assistente técnico(a), e a recusa manifestada por alguns psicólogos clínicos em dialogar com os(a) peritos(as) são exemplos de obstáculos que podem comprometer a eficácia das perícias.
A influência da psicanálise na prática da perícia psicológica também foi problematizada, com defesa à importância da investigação subjetiva e da análise da transferência na avaliação dos casos. Conquanto, a ênfase excessiva na subjetividade possa levar à desconsideração de dados objetivos relevantes e à dificuldade de comunicação com outros profissionais envolvidos no processo e que não dialoguem com esta tradição teórica. A necessidade de se encontrar um equilíbrio entre a subjetividade da psicanálise e a objetividade do direito faz-se, portanto, fundamental.
A questão do tempo também foi abordada como um fator relevante na prática da perícia judicial. A pressão por prazos exíguos pode comprometer a qualidade da avaliação, levando à simplificação do processo e à impossibilidade de se realizar uma análise mais aprofundada dos casos. A necessidade de garantir-se um tempo razoável para a realização da perícia, a fim de que o profissional possa construir dados, analisá-los e elaborar um laudo consistente, foi defendida pelos profissionais participantes da discussão.
A formação e a capacitação dos profissionais que atuam na área da perícia judicial também foram pontos recorrentes nas falas dos palestrantes. A incipiência da psicologia jurídica na formação acadêmica e a falta de parâmetros claros para a atuação na área são apontadas como desafios a serem superados. A necessidade de se investir em educação continuada, na produção de materiais didáticos e na construção de diretrizes que orientem a prática profissional foi enfatizada, a fim de garantir a qualidade e a ética na atuação dos(as) peritos(as) e assistentes técnicos(as).
As discussões desenvolvidas revelaram, portanto, a complexidade da prática da perícia judicial e a necessidade de se buscar constantemente o aprimoramento metodológico e a interação entre os diversos atores envolvidos no processo. A busca por uma maior parametrização de procedimentos, a definição de parâmetros claros para a atuação profissional e a valorização da ética são elementos essenciais para garantia da justiça e da qualidade da perícia judicial.
Como saldo, observa-se a emergente necessidade de aprofundamento do debate sobre a perícia judicial, com a participação de todos os profissionais envolvidos, incluindo juízo, advogados(as), peritos(as) e assistentes técnicos(as), com fins à construção coletiva de um modelo de atuação mais eficaz e justo, tendo por fundamento o diálogo constante entre esses atores e da busca por soluções que atendam às demandas específicas da área.
Sobre o autor: Emanuel Jones Xavier Freitas é Assistente Social. Doutor em Serviço Social (PUC-SP). Atua como perito social e assistente técnico.
Os artigos assinados aqui publicados são inteiramente de responsabilidade de seus autores e não expressam posicionamento institucional do IBDFAM