Mentes e corações participantes do VII Congresso Brasileiro de Direito de Família, reunidos em Belo Horizonte, nos dias 28 a 31 de outubro de 2009, congregando profissionais do direito e de outras áreas de conhecimento, além de estudantes, conclamam a sociedade, o Estado e as famílias plurais de nosso País a assumirem o compromisso efetivo de responsabilidade de todos na concretização dos direitos e deveres fundamentais que assegurem às atuais e futuras gerações vida digna e solidária. O tempo presente é de chamamento à responsabilidade.

Para tanto, entendemos que o compromisso integral com a preservação da vida e da própria natureza é indispensável para a convivência harmoniosa de todos os seres humanos, demandando, para tanto, a mobilização permanente das famílias em seu cotidiano, além da atenção e cuidado reais com todas as pessoas vulneráveis, notadamente as crianças, os adolescentes e os idosos.

Expressamos nossa confiança de que o Poder Judiciário continue sua animadora trajetória de abertura e reconhecimento jurídico das relações socioafetivas e das entidades familiares, sem restrições ou preconceitos. A responsabilidade não convive com exclusões sociais ou jurídicas.

Manifestamos nosso aplauso pela aprovação da chamada "PEC do Divórcio", na Câmara dos Deputados, esperando que o Senado Federal igualmente a aprecie e aprove com brevidade. Essa proposta de emenda à Constituição significa o epílogo de uma longa caminhada para a efetivação da liberdade e autonomia das pessoas, não só para superarem as dores da separação, mas para reconstruírem sem traumas suas vidas afetivas, seus sonhos e realizações.

Esperamos, igualmente, que o Congresso Nacional premie a sociedade com a aprovação do Estatuto das Famílias, proposto pelo IBDFAM, que reúne o estágio contemporâneo das concepções emergentes dos fatos sociais captados pelos estudiosos e aplicadores do direito de família, de acordo com os valores atuais de nossa sociedade.

Impende prosseguir nessa travessia que constrói, num presente complexo, aberto e plural, os limites e as possibilidades das famílias como espaços de realização pessoal e intersubjetiva. Ao final, reafirmamos o imprescindível respeito à diferença que alavanque, na interpretação emancipatória do direito, o porvir da esperança.

Concitamos, neste encerramento, a todos os vocacionados por esse olhar que apreendam este evento como um novo ponto de partida aos afazeres que, no repensar de paradigmas levado a efeito constantemente pelo IBDFAM, nos mantenham sob a chama acesa do debate e do diálogo pela promoção do Direito de Família transformador.

Belo Horizonte, 31 de outubro de 2009.        

Rodrigo da Cunha Pereira

Presidente